Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 1/2016
- Data2016-02-11
- FonteBORAEM 6 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / CENTRO DE APRENDIZAGEM E EXAMES DE CONDUÇÃO / APRENDIZAGEM / LICENÇAS / VEÍCULOS / PRAZOS / TAXAS / FISCALIZAÇÃO / REGIME / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / SANÇÕES / MULTAS / COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
- SumárioRegulamento de utilização do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução.
- Páginap.73-75
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 52/99/M - Define o regime geral das infracções administrativas e o respectivo procedimento.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2010 - Aprova a nova Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em substituição da tabela aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-