Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 1/2021
- Data2021-01-25
- FonteBORAEM 4 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÕES / FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA; FDCT / CIÊNCIA / TECNOLOGIA / CONSELHO DE CURADORES / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / CONSELHO FISCAL / FUNDAÇÃO MACAU / LEI ORGÂNICA / AUTONOMIA FINANCEIRA / APOIOS FINANCEIROS / ISENÇÃO DAS TAXAS / ESTATUTOS /
- SumárioAlteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2004 — Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
- Páginap.31-37
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2021.
Altera os artigos 4.º e 10.º do REGA 14/2004 do BORAEM 19 I de 2004.05.10. Altera os artigos 2.º, 7.º, 8.º, 10.º, 11.º, 13.º a 17.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aprovados pelo REGA 14/2004 do BORAEM 19 I de 2004.05.10. Revoga o DESCE 66/2019 do BORAEM 17 II de 2019.04.24 e o DESCE 181/2019 do BORAEM 49 II de 2019.12.04.
- Alterações-
- Diplomas revogados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2019 - Renova o mandato de dois membros da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e designa três membros da mesma Comissão.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2019 - Cessa funções de um membro da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e designa outro membro da mesma Comissão.
- Não vigência-
- Revogação parcial-