REGA 10/1999

1999-12-20

BORAEM 1 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTOS / RESIDENTES PERMANENTES / RESIDENTES / HONG KONG / DOCUMENTOS DE VIAGEM / TAXAS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG / RECTIFICAÇÃO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO /

Aprova o Regulamento para a Emissão do Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong.

p.287-291

O presente Regulamento Administrativo entra em vigor no dia 20 de Dezembro de 1999.
Os modelos de impresso do Título de Visita e da folha de registo dos elementos de identificação são os constantes do anexo ao presente regulamento administrativo, do quel fazem parte integrante.
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 7 I de 2000.02.14, p.94 (Rec 3/2000).
Alterado o artigo 11º pelo REGA 33/2004 do BORAEM 42 I de 2004.10.18.
Altera os arts. 3.° e 20.° pelo REGA 22/2005 no BORAEM 51 I de 2005.12.19.
Substituídos o Anexo pelo Anexo ao REGA 22/2005 do BORAEM 51 I de 2005.12.19.

• Regulamento Administrativo n.º 9/1999 - Aprova o Regulamento para a Emissão dos Documentos de Viagem da Região Administrativa Especial de Macau.
• Regulamento Administrativo n.º 10/1999 - Aprova o Regulamento para a Emissão do Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong.
• Rectificação - De diversos Regulamentos Administrativos, Ordens Executivas e Avisos do Chefe do Executivo, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/1999, I Série, de 20 de Dezembro.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2004 - Manda publicar o «Memorando Sobre Facilidades de Entrada e Saída de Hong Kong para os Residentes de Macau», concluído na Região Administrativa Especial de Hong Kong, em 6 de Setembro de 2004, na sua versão original em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa.

• Regulamento Administrativo n.º 33/2004 - Altera o Regulamento para a Emissão do Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong.
• Regulamento Administrativo n.º 22/2005 - Altera o Regulamento para a Emissão do Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong.

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