Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 10/2001
- Data2001-05-07
- FonteBORAEM 19 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / CONSELHO DE TURISMO / TURISMO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / REVOGAÇÃO /
- SumárioExtingue o Conselho de Turismo. - Revoga o Decreto-Lei n.º 3/97/M, de 3 de Fevereiro.
- Páginap.702
- NotasRevoga DL 3/97/M do BO 5 I de 1997.02.03, p.96.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-