REGA 10/2004

2004-04-05

BORAEM 14 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / AVIAÇÃO CIVIL / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / TRANSPORTE AÉREO / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / RESPONSABILIDADE CIVIL / AERONAVES / SANÇÕES / REVOGAÇÃO / CONCESSÕES / TRANSPORTE PÚBLICO / OPERADOR DE TRANSPORTE AÉREO / REGULAMENTO DE NAVEGAÇÃO ÁEREA DE MACAU; RNAM / LICENCIAMENTO / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL DE MACAU; AACM /

Diploma enquadrador da actividade de aviação civil em Macau.

p.557-563

Revoga o DL 36/95/M do BO 32 I de 1995.08.07, a PT 229/95/M do BO 33 I de 1995.08.14 e a PT 329/95/M do BO 52 I de 1995.12.26.
Alterado os arts 4.º, 8.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 16.º e 17.º e aditado o art. 18.º-A pelo REGA 18/2008 no BORAEM 28 I de 2008.07.14.

• Ordem Executiva n.º 25/2003 - Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau. - Revogações.
• Regulamento Administrativo n.º 10/2004 - Diploma enquadrador da actividade de aviação civil em Macau.
• Regulamento Administrativo n.º 11/2004 - Regime de Responsabilidade Civil dos Transportadores e Operadores Aéreos.
• Regulamento Administrativo n.º 18/2012 - Certificação de aeródromos.
• Lei n.º 2/2013 - Lei da investigação de acidentes e incidentes da aviação civil e da protecção da informação de segurança aérea.

• Regulamento Administrativo n.º 18/2008 - Altera o Regulamento Administrativo n.º 10/2004, que estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade de aviação civil na Região Administrativa Especial de Macau.

• Decreto-Lei n.º 36/95/M - Estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade da aviação civil em Macau.
• Portaria n.º 229/95/M - Estabelece as condições da certificação técnica dos operadores de transporte aéreo.
• Portaria n.º 329/95/M - Eatabelece qual o capital social mínimo e a estrutura societária dos operadores de transporte aéreo.

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