REGA 10/2006

2006-08-21

BORAEM 34 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / SUBSÍDIOS / APOIOS FINANCEIROS / ATRIBUIÇÃO / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ESCOLAS / ALUNOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2006 / ALTERAÇÕES / REVOGAÇÃO /

Altera o Regime do subsídio de despesas de serviços complementares.

p.1055-1056

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2006/2007.
Revoga o Anexo I ao REGA 15/2005 do BORAEM 35 I de 2005.08.29.
Altera as alíneas 1) a 3) do n.º1 do artigo 3.º e o artigo 5.º do REGA 15/2005 do BORAEM 35 I de 2005.08.29.
Revogado pelo REGA 19/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28.

• Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
• Regulamento Administrativo n.º 15/2005 - Regime do subsídio de despesas de serviços complementares.

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• Regulamento Administrativo n.º 19/2006 - Define o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita.

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