REGA 10/2007

2007-04-23

BORAEM 17 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / COMPETÊNCIAS / TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS / EQUIPAS DE PROJECTO / GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS / TRABALHADORES / NÃO RESIDENTE / TRABALHADORES ESTRANGEIROS / EMPREGO / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL /

Define a alteração de competências relativas aos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes.

p.914-917

Revoga a alínea 2) do n.º 2 e o n.º 4 do artigo 9.º do REGA 24/2004 do BORAEM 30 I de 2004.07.26, sendo extinta a Divisão de Trabalhadores Não- Residentes.
Altera o n.º 1 do artigo 9.º e substitui o mapa 1 anexo do REGA 24/2004 do BORAEM 30 I de 2004.07.26.
Revogado pelo REGA 12/2016 do BORAEM 21 I de 2016.05.23.

• Regulamento Administrativo n.º 24/2004 - Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
• Decreto-Lei n.º 85/89/M - Define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. — Revogações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2007 - Cria o Gabinete para os Recursos Humanos.

-

-

-

-