Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºREGA 10/2018
-
Data2018-05-28
-
FonteBORAEM 22 I
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGULAMENTOS / COMBUSTÍVEIS / GASOLINA / GASÓLEO PARA VEÍCULOS / GASES / PRODUTOS PETROLÍFEROS / REQUISITOS / INSTALAÇÃO / ARMAZENAGEM / EQUIPAMENTO / SEGURANÇA / PROTECÇÃO / NORMAS / FUNCIONAMENTO / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / VENDA / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / SEGURANÇA NO TRABALHO / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / FISCALIZAÇÃO / SANÇÕES / MULTAS / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / COMPETÊNCIAS / RECURSOS / PRAZOS / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
-
SumárioAprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis.
-
Páginap.405-458
-
NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Revoga o REGA 35/2002 (Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis) do BORAEM 52 I 2S de 2002.12.30.
Rectificação a alguma inexatidão na versão chinesa dos Anexos V e VI publicada no BORAEM 28 I de 2018.07.09, p.728-730 (REC 6/2018).
-
Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 79/85/M - Estabelece normas de natureza administrativa que regem o processo de apreciação e aprovação de projectos, licenciamento e fiscalização de obras de construção civil a efectuar em Macau. (RGCU) — Revogações.
- Decreto-Lei n.º 20/89/M - Determina que as instalações de produtos combustíveis sejam sujeitas a autorização e registo.
- Rectificação - Rectificação da versão chinesa dos Anexos V e VI do Regulamento Administrativo n.º 10/2018 (Aprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis).
- Regulamento Administrativo n.º 23/2019 - Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão das instalações dos terminais de combustíveis.
-
Alterações-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-