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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 10/2021
  • Data
    2021-03-22
  • Fonte
    BORAEM 12 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / CONSELHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE; CPS / PROFISSÕES / SAÚDE / FUNCIONAMENTO / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / PRAZOS / COMISSÕES / COORDENADOR / COORDENADOR-ADJUNTO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / REMUNERAÇÕES / SENHAS DE PRESENÇA / ENCARGOS / REGULAMENTOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
  • Sumário
    Conselho dos Profissionais de Saúde.
  • Página
    p.201-208
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    A LEI 18/2020 encontra-se publicada no BORAEM 37 I de 2020.09.14.
    Alterados os artigos 13.º, 18.º e 20.º pelo REGA 45/2021 do BORAEM 49 I de 2021.12.06.