Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 11/2006
- Data2006-08-21
- FonteBORAEM 34 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / SUBSTITUIÇÃO / SUBSÍDIOS / APOIOS FINANCEIROS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO PRIMÁRIO / REGIME DO SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2006 /
- SumárioAltera o Regime do subsídio de escolaridade gratuita.
- Páginap.1056-1058
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2006/2007.
Altera o artigo 3.º e os n.ºs 1 e 2 do artigo 8.º do REGA 20/2002 do BORAEM 36 I de 2002.09.09.
Substitui o Mapa I anexo ao REGA 20/2002 do BORAEM 36 I de 2002.09.09.
Revogado pelo REGA 19/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28, a partir de 1 de Setembro de 2007.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-