Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 11/2011
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Data2011-06-20
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FonteBORAEM 25 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / COMISSÕES / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / SAÚDE PÚBLICA / COMISSÃO DE SAÚDE PARA OS PONTOS DE ENTRADA / SECRETARIADO / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ORÇAMENTO PRIVATIVO / GRATIFICAÇÕES / SENHAS DE PRESENÇA / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / GABINETE COORDENADOR DE SEGURANÇA; GCSEG / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA /
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SumárioRegime de execução do Regulamento de Saúde Internacional (2005).
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Páginap.1306-1308
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NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no sexto dia posterior ao da sua publicação.
Publica o Regulamento de Saúde Internacional (2005) do AVCE 4/2008 no BORAEM 10 II de 2008.03.07.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-