REGA 11/2011

2011-06-20

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / COMISSÕES / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / SAÚDE PÚBLICA / COMISSÃO DE SAÚDE PARA OS PONTOS DE ENTRADA / SECRETARIADO / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ORÇAMENTO PRIVATIVO / GRATIFICAÇÕES / SENHAS DE PRESENÇA / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / GABINETE COORDENADOR DE SEGURANÇA; GCSEG / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA /

Regime de execução do Regulamento de Saúde Internacional (2005).

p.1306-1308

O presente regulamento administrativo entra em vigor no sexto dia posterior ao da sua publicação.
O Regulamento de Saúde Internacional (2005) encontra-se publicado no BORAEM 10 II S de 2008.03.07, através do AVCE 4/2008.
Revogados os artigos 4.º e 5.º pelo REGA 30/2024 do BORAEM 38 I de 2024.09.16.

• Regulamento Administrativo n.º 30/2024 - Comissão para a Cidade Saudável.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2008 - Manda publicar o Regulamento de Saúde Internacional (2005) na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa; o texto da declaração efectuada pela República Popular da China, em línguas chinesa e portuguesa; e a parte útil do formulário relativo à designação do Ponto Focal Nacional da China e respectivo modo de contacto, em língua inglesa, acompanhada das traduções para as línguas chinesa e portuguesa.

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