REGA 11/2012

2012-03-26

BORAEM 13 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGIME / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / EMPRESAS / LIMITES MÁXIMOS / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC /

Alteração ao Regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

p.289

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 1 do art 5.º do REGA 9/2003 do BORAEM 19 I de 2003.05.12, com as alterações introduzidas pelos REGA 14/2006 do BORAEM 44 I de 2006.10.31 e REGA 2/2009 do BORAEM 5 I de 2009.02.02.
Alterado o n.º 1 do art. 5.º pelo REGA 15/2017 do BORAEM 21 I de 2017.05.22.

• Regulamento Administrativo n.º 9/2003 - Estabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

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