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  • Tipo e N.º
    REGA 11/2016
  • Data
    2016-05-03
  • Fonte
    BORAEM 18 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PROGRAMA / VALE DE SAÚDE / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / ENCARGOS / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / CÓDIGO COMERCIAL / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / RELATÓRIOS / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / 2016 /
  • Sumário
    Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2016.
  • Página
    p.359-362
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Maio de 2016.
    O presente regulamento administrativo e respectivos diplomas complementares cessam a produção dos seus efeitos em 1 de Janeiro de 2018.
    O DESCE 130/2016 do BORAEM 19 I S de 2016.05.09 aprova o modelo do vale de saúde.