REGA 11/2016

2016-05-03

BORAEM 18 I

Chinesa Portuguesa

Não vigência

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PROGRAMA / VALE DE SAÚDE / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / ENCARGOS / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / CÓDIGO COMERCIAL / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / RELATÓRIOS / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / 2016 /

Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2016.

p.359-362

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Maio de 2016.
O presente regulamento administrativo e respectivos diplomas complementares cessam a produção dos seus efeitos em 1 de Janeiro de 2018.
O DESCE 130/2016 do BORAEM 19 I S de 2016.05.09 aprova o modelo do vale de saúde.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2016 - Aprova o modelo do vale de saúde.

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