REGA 12/1999

1999-12-20

BORAEM 1 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ESTATUTOS / SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / GOVERNO / CHEFE DO EXECUTIVO / REGIME JURÍDICO / QUADRO DE PESSOAL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Aprova o Estatuto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

p.296-299

O presente Regulamento Administrativo entra em vigor no dia 20 de Dezembro de 1999.
O quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo é o constante do anexo ao presente regulamento administrativo, que dele faz parte integrante.
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 7 I de 2000.02.14, p.94 (REC 3/2000).
Substituído o mapa do quadro de pessoal anexo pelo mapa anexo à ORDE 9/2010 do BORAEM 6 I de 2010.02.08.
Revogado pelo REGA 44/2020 do BORAEM 52 I de 2020.12.28.

• Regulamento Administrativo n.º 12/1999 - Aprova o Estatuto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
• Rectificação - De diversos Regulamentos Administrativos, Ordens Executivas e Avisos do Chefe do Executivo, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/1999, I Série, de 20 de Dezembro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2000 - Determina a transição do pessoal dos Serviços de Apoio Técnico-Administrativo dos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos, bem como da Secretaria do Conselho Consultivo do Governo de Macau para a nova estrutura dos Serviços de Apoio da Sede do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

• Ordem Executiva n.º 9/2010 - Actualiza o quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

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• Regulamento Administrativo n.º 44/2020 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.

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