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  • Tipo e N.º
    REGA 12/2005
  • Data
    2005-08-01
  • Fonte
    BORAEM 31 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGIME / SUBSÍDIOS / SUBSÍDIO PARA IDOSOS / RESIDENTES PERMANENTES / RESIDENTES / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / ENCARGOS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) /
  • Sumário
    Publica o Regime do Subsídio para Idosos.
  • Página
    p.807-809
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Agosto de 2005.
    Actualizado o montante anual do subsídio para idosos pelo DESCE 212/2006 do BORAEM 31 I de 2006.07.31.
    Alterado os arts. 4.º, 6.º, 7.º, 9.º e 10.º pelo REGA 17/2006 no BORAEM 49 I de 2006.12.04.
    Actualizado o montante anual do subsídio para idosos pelo DESCE 218/2007 do BORAEM 31 I de 2007.07.30.
    Actualizado o montante anual do subsídio para idosos pelo DESCE 61/2009 do BORAEM 7 I de 2009.02.16.
    Actualizado o montante anual do subsídio para idosos pelo DESCE 183/2012 do BORAEM 30 I de 2012.07.23.
    Actualizado o montante anual do subsídio para idosos pelo DESCE 236/2013 do BORAEM 34 I de 2013.08.19.
    Actualizado o montante anual do subsídio para idosos pelo DESCE 204/2014 do BORAEM 29 I de 2014.07.21.
    Actualizado o montante anual do subsídio para idosos pelo DESCE 186/2015 do BORAEM 28 I de 2015.07.13.
    Actualizado o montante anual do subsídio para idosos pelo DESCE 209/2016 do BORAEM 26 I de 2016.06.27.
    Actualizado o montante anual do subsídio para idosos pelo DESCE 144/2018 do BORAEM 25 I de 2018.06.19.