中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    REGA 13/2002
  • Data
    2002-08-12
  • Fonte
    BORAEM 32 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTAÇÃO / REGIME / ADMISSÃO DE PESSOAL / CURSOS DE FORMAÇÃO / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) / ESTATUTO DOS MILITARIZADOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; EMFSM / ENCARGOS / REGIME DISCIPLINAR / REMUNERAÇÕES / INDEMNIZAÇÕES / UNIFORMES / ACIDENTES EM SERVIÇO / FUNDO DE PENSÕES DE MACAU; FPM / JÚRI / RESPONSABILIDADE CIVIL /
  • Sumário
    Regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
  • Página
    p.891-912
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Regulamenta o funcionamento do Curso de Formação de Instruendos, a que se refere a LEI 6/2002 do BORAEM 27 I de 2002.07.08.
    O DESSS 32/2003 do BORAEM 25 I de 2003.06.23 aprova o Regulamento Geral do Curso de Formação de Instruendos, do qual constam os programas de cada uma das fases a que se refere o n.º 3 do artigo 3.º do presente regulamento administrativo.
    Extinto o Curso de Formação de Instruendos Especial pela LEI 13/2021 do BORAEM 32 I de 2021.08.09.
    Alterados os artigos 15.º a 19.º e 21.º pelo REGA 20/2022 do BORAEM 21 I de 2022.05.23.
    Revogados o n.º 2 do artigo 16.º, o artigo 44.º e o Anexo B pelo REGA 20/2022 do BORAEM 21 I de 2022.05.23.
    Actualização de referências pelo REGA 20/2022 do BORAEM 21 I de 2022.05.23.
    O DESSS 60/2022 do BORAEM 22 I de 2022.05.30 aprova as provas físicas, respectivas especificações e critérios de classificação para o concurso de admissão ao curso de formação de instruendos para o ingresso no posto de guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de bombeiro do Corpo de Bombeiros e de verificador alfandegário do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega.