Altera o Regulamento Administrativo n.º 31/2000 que aprova a orgânica e funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 13/2005
Data

2005-08-08
Fonte

BORAEM 32 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO; CCAC / ALTERAÇÕES / AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO / COMISSÃO PARITÁRIA / PESSOAL INVESTIGAÇÃO CRIMINAL /
Sumário

Altera o Regulamento Administrativo n.º 31/2000 que aprova a orgânica e funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção.
Página

p.836
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o artigo 27º do REGA 31/2000 do BORAEM 34 I de 2000.08.21.
Revogada tacitamente pelo REGA 3/2009 do BORAEM 6 I de 2009.02.09.