REGA 13/2006

2006-09-04

BORAEM 36 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ADMISSÃO DE PESSOAL / CURSOS DE FORMAÇÃO / CONCURSOS DE INGRESSO / CONCURSOS DE PROMOÇÃO / CONCURSOS DE ACESSO / PROVIMENTO DE PESSOAL / PROVAS DE AVALIAÇÃO / ESTÁGIOS / REMUNERAÇÕES / REQUISITOS / ACESSO / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / REGIME / ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) /

Regime dos Concursos, Cursos de Formação e Estágio do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais.

p.1132-1147

O presente regulamento administrativo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Revogado pelo REGA 3/2022 do BORAEM 5 I de 2022.01.31.

• Regulamento Administrativo n.º 25/2000 - Respeitante à orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau.
• Lei n.º 7/2006 - Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais.
• Regulamento Administrativo n.º 12/2006 - Altera o Regulamento Administrativo n.º 25/2000.
• Regulamento Administrativo n.º 13/2006 - Regime dos Concursos, Cursos de Formação e Estágio do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2006 - Define o cálculo da indemnização por desistência dos candidatos admitidos para a carreira de guardas prisionais ou por desligação do serviço.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2007 - Determina a duração do curso de formação destinado ao ingresso na categoria de guarda do Corpo de Guardas Prisionais.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2007 - Aprova a fórmula de classificação para o processo de selecção no concurso de acesso à categoria de chefe da carreira do Corpo de Guardas Prisionais.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2008 - Aprova a fórmula de classificação final para o processo de selecção no concurso de acesso à categoria de chefe da carreira do Corpo de Guardas Prisionais.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2009 - Aprova as fórmulas de classificação e de classificação final para o processo de selecção no concurso de acesso à categoria de subchefe da carreira do Corpo de Guardas Prisionais.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2011 - Aprova a fórmula de classificação total obtida a partir da aplicação dos métodos de selecção e a fórmula de classificação final do processo de selecção do concurso de acesso à categoria de comissário da carreira do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.

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• Regulamento Administrativo n.º 3/2022 - Regime dos concursos e dos cursos de formação do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais.

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