Altera o Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril.

Tipo e N.º

REGA 13/2008

Data

2008-06-23

Fonte

BORAEM 25 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / REGULAÇÃO DO TRÁFEGO / TRÂNSITO / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / CÓDIGO DA ESTRADA / REGULAMENTO DO CÓDIGO DA ESTRADA / CONSELHO SUPERIOR DE VIAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / COMPOSIÇÃO /

Sumário

Altera o Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril.

Página

p.657-658

Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 13 de Maio de 2008.
Altera o art. 115.º do Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo DL 17/93/M do BO 17 S de 1993.04.28.
Alterado o artigo 115.º do Regulamento do Trânsito Rodoviário pelo REGA 7/2017 do BORAEM 11 I de 2017.03.13.