Alteração ao Regulamento Administrativo n.° 33/2003, que define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 13/2011
Data

2011-06-20
Fonte

BORAEM 25 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / CONSELHO DE ACÇÃO SOCIAL / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / MINISTÉRIO PÚBLICO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / COMPETÊNCIAS /
Sumário

Alteração ao Regulamento Administrativo n.° 33/2003, que define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social.
Página

p.1311-1314
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os arts 2º, 3º, 8º, 9º, 10º e 12º do REGA 33/2003 do BORAEM 43 I de 2003.10.27.