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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 13/2014
  • Data
    2014-06-23
  • Fonte
    BORAEM 25 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / NORMAS / INSTALAÇÃO / FUNCIONAMENTO / CRIANÇAS / EQUIPAMENTO / REQUISITOS / SERVIÇOS SOCIAIS / ENSINO INFANTIL / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) /
  • Sumário
    Alteração às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches.
  • Página
    p.371-372
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera a alínea a) do art. 3.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches, aprovadas pela PT 156/99/M do BO 21 I de 1999.05.24.
    Adita o artigo 15.º-A às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches aprovadas pela PT 156/99/M do BO 21 I de 1999.05.24.
    Alteradas as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 10.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches pelo DESSASC 114/2014 do BORAEM 28 I de 2014.07.14.
    Alteradas as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 10.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches pelo DESSASC 51/2016 do BORAEM 23 I de 2016.06.06.
    Alteradas as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 10.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches pelo DESSASC 14/2019 do BORAEM 9 I de 2019.03.04.
    (O DESSASC 14/2019 entra em vigor a partir de 1 de Julho de 2019)