Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 13/2016
- Data2016-05-30
- FonteBORAEM 22 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / LIMITES MÁXIMOS / ALIMENTOS / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / CRITÉRIOS DE SEGURANÇA / PRODUTOS / SAÚDE / LISTAGEM /
- SumárioLimites máximos de micotoxinas em alimentos.
- Páginap.420-422
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A LEI 5/2013 (Lei de segurança alimentar) encontra-se publicada no BORAEM 17 I de 2013.04.22.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-