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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 13/2022
  • Data
    2022-03-28
  • Fonte
    BORAEM 13 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS; DSOP / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / OBRAS PÚBLICAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / INFRA-ESTRUTURAS / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / COOPERAÇÃO TÉCNICA / PROJECTOS / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ENCARGOS / ACTUALIZAÇÃO / REVOGAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /
  • Sumário
    Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas.
  • Página
    p.269-280
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Abril de 2022.
    Revoga o DESCE 68/2000 do BORAEM 21 I de 2000.05.22, o DESCE 97/2009 do BORAEM 13 I de 2009.03.30, o DESCE 345/2016 do BORAEM 43 I de 2016.10.24 e o DESCE 73/2021 do BORAEM 20 I de 2021.05.17.
    As referências ao «Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas», ao «coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas» e aos «coordenadores-adjuntos do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas», constantes de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos, consideram-se efectuadas respectivamente à «Direcção dos Serviços de Obras Públicas», ao «director da Direcção dos Serviços de Obras Públicas» e aos «subdirectores da Direcção dos Serviços de Obras Públicas», com as necessárias adaptações.
    As referências à «Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes», ao «Departamento de Edificações Públicas» e ao «Departamento de Infra-estruturas», constantes de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos relacionados com a execução de projectos de obras públicas pela DSSOPT, consideram-se efectuadas à «Direcção dos Serviços de Obras Públicas», com as necessárias adaptações.