Organização e funcionamento da Imprensa Oficial.

Tipo e N.º

REGA 13/2023

Data

2023-04-24

Fonte

BORAEM 17 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / IMPRENSA OFICIAL(RAEM); IO(RAEM) / INSTITUTOS PÚBLICOS / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / TUTELA / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / EDIÇÃO / PUBLICAÇÕES / BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU / INTERNET / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMPOSIÇÃO / VOGAIS / REPRESENTAÇÃO / REGIME FINANCEIRO / REGIME PATRIMONIAL / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / PESSOAL / ENCARGOS / REVOGAÇÃO / ADMINISTRADORES / ADMINISTRADOR-ADJUNTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /

Sumário

Organização e funcionamento da Imprensa Oficial.

Página

p.922-932

Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do art. 25.º, são revogados: o DL 6/97/M do BO 8 I de 1997.02.14, a ORDE 12/2010 do BORAEM 12 I de 2010.03.22 e a ORDE 65/2018 do BORAEM 17 I de 2018.04.23.
A ORDE 65/2018 mantém-se em vigor até à entrada em vigor do despacho referido no n.º 1 do art. 24.º.
O DESSAJ 6/2023 do BORAEM 17 II de 2024.04.26 designa os membros do Conselho Administrativo da Imprensa Oficial.
O DESSAJ 8/2024 do BORAEM 28 I de 2024.07.08 fixa o valor da taxa devida pela publicação de editais, anúncios e avisos no BORAEM.
O DESSAJ 9/2024 do BORAEM 39 II de 2024.09.25 designa os membros do Conselho Administrativo da Imprensa Oficial.