REGA 14/2004

2004-05-10

BORAEM 19 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÕES / FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA; FDCT / CIÊNCIA / TECNOLOGIA / CONSELHO DE CURADORES / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / CONSELHO FISCAL / FUNDAÇÃO MACAU / LEI ORGÂNICA / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / APOIOS FINANCEIROS / ISENÇÃO DAS TAXAS / ESTATUTOS /

Cria o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

p.663-673

O presente regulamento administrativo entra em vigor 60 dias após a sua publicação.
Alterados os artigos 4.º e 10.º pelo REGA 1/2021 do BORAEM 4 I de 2021.01.25.
Alterados os artigos 2.º, 7.º, 8.º, 10.º, 11.º, 13.º a 17.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia pelo REGA 1/2021 do BORAEM 4 I de 2021.01.25.
Revogado o artigo 17.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia pelo REGA 18/2024 do BORAEM 20 I de 2024.05.13.

• Lei n.º 9/2000 - Estabelece as bases da política das ciências e da tecnologia da Região Administrativa Especial de Macau.
• Regulamento Administrativo n.º 14/2004 - Cria o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2004 - Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro.
• Ordem Executiva n.º 1/2005 - Aprova o logotipo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

• Regulamento Administrativo n.º 1/2021 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2004 — Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
• Regulamento Administrativo n.º 18/2024 - Revogação das normas relativas ao apoio financeiro à ciência e tecnologia.

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