REGA 14/2006

2006-10-31

BORAEM 44 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGIME / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / EMPRESAS / LIMITES MÁXIMOS / REQUISITOS / PRAZOS / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC /

Altera o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

p.1265-1266

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 4.º, 5.º e 9.º do REGA 9/2003 do BORAEM 19 I de 2003.05.12 e adita o artigo 20.º-A ao mesmo regulamento administrativo.
Alterado o n.º 1 do art. 5.º pelo REGA 11/2012 do BORAEM 13 I de 2012.03.26.
Alterados os artigos 5.º, 9.º e 20.º-A pelo REGA 15/2017 do BORAEM 21 I de 2017.05.22.
Alterados os artigos 9.º e 20.º-A pelo REGA 4/2020 do BORAEM 10 I de 2020.03.09.
Alterado o artigo 5.º do REGA 9/2003 pelo REGA 22/2024 do BORAEM 25 I de 2024.06.17.

• Regulamento Administrativo n.º 9/2003 - Estabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

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