Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Tipo e N.º

REGA 14/2009

Data

2009-05-18

Fonte

BORAEM 20 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / ORGANIZAÇÃO / FUNCIONAMENTO / ATRIBUIÇÕES / ORGÂNICA / COMPOSIÇÃO / REGIME JURÍDICO / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / PESSOAL / PROTECÇÃO DO AMBIENTE /

Sumário

Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Página

p.731-746

Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 29 de Junho de 2009.
Revoga o DESCE 46/2000 do BORAEM 14 I de 2000.04.03 e o DESCE 80/2009 do BORAEM 10 II de 2009.03.11.
Revoga as alíneas 8) a 11) do n.º 2 do DESCE 68/2000 do BORAEM 21 I de 2000.05.22.
Rectificação a alguma inexactidão na versão chinesa do art. 3.º publicada no BORAEM 24 I de 2009.06.15, p.878 (REC 20/2009).
O DESCE 263/2009 do BORAEM 29 II de 2009.07.22 delega competências no Conselho Consultivo do Ambiente, bem como designa os membros do mesmo Conselho.
Substituído o quadro de pessoal referido no artigo 20.º pelo mapa anexo à ORDE 67/2010 do BORAEM 31 I de 2010.08.02.
O DESCE 54/2017 do BORAEM 11 II de 2017.03.15 altera o DESCE 263/2009.
Alterados os artigos 2.º a 4.º e 17.º pelo REGA 38/2020 do BORAEM 43 I de 2020.10.27.
Aditado ao mesmo REGA o artigo 15.º-A pelo REGA 38/2020 do BORAEM 43 I de 2020.10.27.
Substituído o quadro de pessoal referido no artigo 20.º pelo mapa anexo ao REGA 38/2020 do BORAEM 43 I de 2020.10.27.
Substituído o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, constante do mapa anexo a que se refere o artigo 20.º, pelo mapa anexo à ORDE 27/2023 do BORAEM 25 I de 2023.06.19.