Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2010.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 14/2010
Data

2010-07-12
Fonte

BORAEM 28 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PLANO DE COMPARTICIPAÇÃO PECUNIÁRIA / RESIDENTES PERMANENTES / RESIDENTES NÃO PERMANENTES / PAGAMENTO / CHEQUES / DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / BENEFÍCIOS SOCIAIS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2010 /
Sumário

Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2010.
Página

p.513-517
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.