Alteração ao regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência no que respeita ao excesso de permanência.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 14/2014
Data

2014-06-23
Fonte

BORAEM 25 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / RESIDÊNCIA / MULTAS / PRAZOS / TRABALHADORES / NÃO RESIDENTE / SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
Sumário

Alteração ao regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência no que respeita ao excesso de permanência.
Página

p.372-373
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor 15 dias após a data da sua publicação.
Altera o artigo 32.º do REGA 5/2003 do BORAEM 15 I de 2003.04.14, com a alteração introduzida pelo REGA 23/2009 do BORAEM 31 I de 2009.08.03.
Revogado pelo REGA 38/2021 do BORAEM 45 I de 2021.11.08.