REGA 14/2014

2014-06-23

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / RESIDÊNCIA / MULTAS / PRAZOS / TRABALHADORES / NÃO RESIDENTE / SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Alteração ao regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência no que respeita ao excesso de permanência.

p.372-373

O presente regulamento administrativo entra em vigor 15 dias após a data da sua publicação.
Altera o artigo 32.º do REGA 5/2003 do BORAEM 15 I de 2003.04.14, com a alteração introduzida pelo REGA 23/2009 do BORAEM 31 I de 2009.08.03.
Revogado pelo REGA 38/2021 do BORAEM 45 I de 2021.11.08.

• Lei n.º 4/2003 - Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência. — Revogações.
• Regulamento Administrativo n.º 5/2003 - Aprova o regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência.

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• Regulamento Administrativo n.º 38/2021 - Regulamentação principal do regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau.

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