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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 14/2016
  • Data
    2016-06-13
  • Fonte
    BORAEM 24 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / SELECÇÃO / FORMAÇÃO / ACESSO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / FUNÇÃO PÚBLICA / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / CARREIRAS E CARGOS / ADMISSÃO DE PESSOAL / CONCURSOS / CONCURSOS DE INGRESSO / CONCURSOS DE ACESSO / GESTÃO / AVALIAÇÃO / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / JÚRI / PROVAS DE SELECÇÃO / PROVAS DE CONHECIMENTO / PROVAS DE AVALIAÇÃO / CLASSIFICAÇÃO / RECURSOS / PROVIMENTO DE PESSOAL / CURSOS DE FORMAÇÃO / ENCARGOS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /
  • Sumário
    Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.
  • Página
    p.470-498
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
    Revoga o REGA 23/2011 do BORAEM 32 I de 2011.08.08.
    As remissões existentes em outros diplomas para as disposições relativas ao concurso comum previstas no REGA 23/2011, consideram-se feitas, com as necessárias adaptações, para as disposições correspondentes previstas nos artigos 16.º a 37.º do presente regulamento administrativo.
    O DESCE 236/2016 do BORAEM 28 I de 2016.07.11 aprova a regulamentação da etapa de avaliação de competências integradas nos concursos de gestão uniformizada.
    O DESCE 238/2016 do BORAEM 28 I de 2016.07.11 autoriza os modelos de formulário previstos no n.º 2 do artigo 20.º e na alínea 3) do n.º 1 do artigo 21.º do presente regulamento administrativo.
    Rectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 30 I de 2016.07.25, p.755 (REC 6/2016).
    O DESSAJ 13/2016 do BORAEM 40 I de 2016.10.05 aprova o Regulamento da Plataforma de Apresentação de Candidaturas aos Concursos.
    Alterados os artigos 2.º, 4.º a 6.º, 8.º a 23.º, 26.º, 29.º, 32.º a 38.º, 44.º, 45.º e 48.º pelo REGA 23/2017 do BORAEM 33 I de 2017.08.14.
    Redenominação do Capítulo II e das Secções II e III pelo REGA 23/2017 do BORAEM 33 I de 2017.08.14.
    O DESCE 263/2017 do BORAEM 33 I de 2017.08.14 aprova a regulamentação do concurso de avaliação de competências integradas.
    O DESCE 264/2017 do BORAEM 33 I de 2017.08.14 aprova os modelos de formulários previstos no n.º 2 do artigo 20.º e na alínea 2) do n.º 2 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
    Alterados os artigos 2.º, 4.º, 7.º a 18.º, 20.º a 24.º, 26.º a 32.º, 34.º a 38.º, 50.º e 56.º pelo REGA 21/2021 do BORAEM 26 I de 2021.06.28.
    Alteração à versão chinesa do REGA 14/2006 pelo REGA 21/2021 do BORAEM 26 I de 2021.06.28.
    Alteração à versão portuguesa do REGA 14/2006 pelo REGA 21/2021 do BORAEM 26 I de 2021.06.28.
    Aditados os artigos 27.º-A, 35.º-A, 38.º-A e 38.º-B pelo REGA 21/2021 do BORAEM 26 I de 2021.06.28.
    Reestruturação e redenominação das Secções do Capítulo II do REGA 14/2006 pelo REGA 21/2021 do BORAEM 26 I de 2021.06.28.
    Revogadas as alíneas 3) a 6) do n.º 3 do artigo 7.º, o n.º 4 do artigo 9.º, o n.º 4 do artigo 11.º, os n.ºs 2 e 5 do artigo 12.º, as alíneas 3) e 4) do n.º 1 do artigo 26.º e o n.º 5 do artigo 36.º pelo REGA 21/2021 do BORAEM 26 I de 2021.06.28. Republicação do texto integral do REGA 14/2016 pelo REGA 21/2021 do BORAEM 26 I de 2021.06.28.
    O DESCE 89/2021 do BORAEM 26 I de 2021.06.28 define a taxa de candidatura a pagar pela apresentação de candidatura aos concursos de avaliação de competências integradas e de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum e especial.