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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 14/2023
  • Data
    2023-04-24
  • Fonte
    BORAEM 17 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA / INOVAÇÃO / CIÊNCIA / TECNOLOGIA / ORGANISMOS CONSULTIVOS / ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / VOGAIS / SECRETÁRIO-GERAL / REPRESENTAÇÃO / FUNCIONAMENTO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / SENHAS DE PRESENÇA / ENCARGOS / REVOGAÇÃO / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA; FDCT / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS / COMISSÕES / INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA; ISAF / UNIVERSIDADE DE MACAU / UNIVERSIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MACAU / CENTRO DE PRODUTIVIDADE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MACAU; CPTTM /
  • Sumário
    Conselho de Ciência e Tecnologia.
  • Página
    p.933-937
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Junho de 2023.
    Revoga o REGA 16/2001 (Conselho de Ciência e Tecnologia) do BORAEM 35 I de 2001.08.27, o REGA 17/2005 (Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2001) do BORAEM 38 I de 2005.09.20, o REGA 10/2009 (Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2001 que cria o Conselho de Ciência e Tecnologia) do BORAEM 15 I de 2009.04.13, o REGA 11/2015 (Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2001 — Conselho de Ciência e Tecnologia) do BORAEM 29 I de 2015.07.20 e o REGA 15/2015 (Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2001 — Conselho de Ciência e Tecnologia) do BORAEM 43 I de 2015.10.26.
    O disposto no n.º 1 do art. 17.º não impede a manutenção em vigor do despacho do Chefe do Executivo emitido nos termos do artigo 4.º do REGA 16/2001.
    O DESCE 66/2023 do BORAEM 22 II de 2023.05.31 designa os membros do Conselho de Ciência e Tecnologia.