REGA 15/2005

2005-08-29

BORAEM 35 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / SUBSÍDIOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / APOIOS FINANCEIROS / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ATRIBUIÇÃO / ESCOLAS / ENSINO PARTICULAR / ALUNOS /

Regime do subsídio de despesas de serviços complementares.

p.899-900

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2005/2006.
Revogado o Anexo I pelo REGA 10/2006 do BORAEM 34 I de 2006.08.21.
Alteradas as alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 3.º e o artigo 5.º pelo REGA 10/2006 no BORAEM 34 I de 2006.08.21.
Revogado pelo REGA 19/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28.

• Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.

• Regulamento Administrativo n.º 10/2006 - Altera o Regime do subsídio de despesas de serviços complementares.

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• Regulamento Administrativo n.º 19/2006 - Define o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita.

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