Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 15/2009
- Data2009-06-01
- FonteBORAEM 22 I
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / PROGRAMA / VALE DE SAÚDE / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / ENCARGOS / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / CÓDIGO COMERCIAL / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / RELATÓRIO / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / 2009 /
- SumárioEstabelece o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde.
- Páginap.795-798
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O DESCE 205/2009 do BORAEM 23 I S de 2009.06.08 aprova o modelo do vale de saúde.
Cessação da produção de efeitos do presente regulamento administrativo a 1 de Janeiro de 2011 pelo REGA 15/2010 do BORAEM 28 I de 2010.07.12.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-