Estabelece o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 15/2009
Data

2009-06-01
Fonte

BORAEM 22 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / PROGRAMA / VALE DE SAÚDE / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / ENCARGOS / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / CÓDIGO COMERCIAL / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / RELATÓRIOS / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / 2009 /
Sumário

Estabelece o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde.
Página

p.795-798
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O DESCE 205/2009 do BORAEM 23 I S de 2009.06.08 aprova o modelo do vale de saúde.
Cessação da produção de efeitos do presente regulamento administrativo a 1 de Janeiro de 2011 pelo REGA 15/2010 do BORAEM 28 I de 2010.07.12.