Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 15/2011
- Data2011-06-27
- FonteBORAEM 26 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS (RAEM); DSEC (RAEM) / REGIME / RECENSEAMENTOS DA POPULAÇÃO / RECENSEAMENTOS DA HABITAÇÃO / POPULAÇÃO / RECOLHA DE DADOS / LOGOTIPOS / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PRAZOS / PUBLICIDADE / 2011 / CONTRATO DE TAREFA /
- SumárioRegime dos Censos/2011.
- Páginap.1335-1342
- NotasO presente regulamanto administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 62/96/M - Define o quadro normativo de desenvolvimento do Sistema de Informação Estatística de Macau. — Revoga os artigos 1.º a 28.º do Decreto-Lei 74/87/M, de 31 de Dezembro.
- Despacho n.º 220/GM/99 - Aprova o Regulamento sobre o Registo de Suportes Primários de Informação ou Instrumentos de Notação no Âmbito do Sistema de Informação Estatística de Macau.
- Despacho n.º 242/GM/99 - Aprova o Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico e ao Processo de Autorização de Divulgação de Estatísticas Oficiais.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-