REGA 15/2011

2011-06-27

BORAEM 26 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS(RAEM); DSEC (RAEM) / REGIME / RECENSEAMENTOS DA POPULAÇÃO / RECENSEAMENTOS DA HABITAÇÃO / POPULAÇÃO / RECOLHA DE DADOS / LOGOTIPOS / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PRAZOS / PUBLICIDADE / 2011 / CONTRATO DE TAREFA /

Regime dos Censos/2011.

p.1335-1342

O presente regulamanto administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

• Decreto-Lei n.º 62/96/M - Define o quadro normativo de desenvolvimento do Sistema de Informação Estatística de Macau. — Revoga os artigos 1.º a 28.º do Decreto-Lei 74/87/M, de 31 de Dezembro.
• Despacho n.º 220/GM/99 - Aprova o Regulamento sobre o Registo de Suportes Primários de Informação ou Instrumentos de Notação no Âmbito do Sistema de Informação Estatística de Macau.
• Despacho n.º 242/GM/99 - Aprova o Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico e ao Processo de Autorização de Divulgação de Estatísticas Oficiais.

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