REGA 15/2012

2012-04-16

BORAEM 16 I

Chinesa Portuguesa

Não vigência

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PROGRAMA / VALE DE SAÚDE / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / ENCARGOS / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / CÓDIGO COMERCIAL / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / RELATÓRIO / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / 2012 /

Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2012.

p.397-400

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O presente regulamento administrativo e respectivos diplomas complementares cessam a sua produção de efeitos a 1 de Janeiro de 2014.
O DESCE 79/2012 do BORAEM 17 I de 2012.04.23 aprova o modelo do vale de saúde.

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