Benefícios temporários para minorar o impacto negativo da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus sobre as diversas actividades.

Tipo e N.º

REGA 15/2020

Data

2020-05-11

Fonte

BORAEM 19 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / BENEFÍCIOS FISCAIS / INFLUÊNCIA / EPIDEMIAS / LUTA CONTRA A DOENÇA / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / ISENÇÃO DAS RENDAS / ISENÇÃO DAS TAXAS / ISENÇÃO FISCAL / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / IMPOSTOS / RENDAS / ARRENDAMENTO / IMÓVEIS / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / INSTALAÇÕES PARA DIVERTIMENTOS / CINEMA / TEATRO / CIBERCAFÉ / AUDITORES; AUDITORES DE CONTAS / CONTABILISTAS / SOCIEDADES DE AUDITORES DE CONTAS / REGISTOS / ALVARÁ / RENOVAÇÃO / CARTÃO PROFISSIONAL / AGÊNCIAS DE EMPREGO / MEDIADORES DE SEGUROS / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / ACTIVIDADE SEGURADORA / AGÊNCIAS DE VIAGENS / TURISMO / ACTIVIDADE PRIVADA / CUIDADOS DE SAÚDE / ACTIVIDADES FARMACÊUTICAS / FARMACÊUTICOS / MEDICINA CHINESA / EQUIPAMENTO / INSTALAÇÃO / ENSINO PARTICULAR / ACTIVIDADE DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA / MEDIADOR IMOBILIÁRIO / AGENTE IMOBILIÁRIO / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / COMÉRCIO / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS / TABELAS DE TAXAS / TRÂNSITO / TRANSPORTE TERRESTRE / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TARIFAS / ESTACIONAMENTO / POSTO FRONTEIRIÇO / PONTE HONG KONG - ZHUHAI - MACAU / PONTES / HONG KONG / ZHUHAI / MACAU / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / ALUGUER / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TÁXIS / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / TRANSPORTE MARÍTIMO / TABELA DE EMOLUMENTOS / NAVEGAÇÃO AÉREA / TRANSPORTE AÉREO / TRANSPORTES / OPERADOR DE TRANSPORTE AÉREO / CERTIFICADOS / AERONAVES / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / TAXAS / MULTAS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / TELECOMUNICAÇÕES / ARMAS / REGULAMENTOS DE ARMAS E MUNIÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / PRAZOS / 2020 /

Sumário

Benefícios temporários para minorar o impacto negativo da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus sobre as diversas actividades.

Página

p.4230-4337

Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2020.
O DESCE 117/2020 do BORAEM 19 I de 2020.05.11 fixa a lista dos bens imóveis da Região Administrativa Especial de Macau ou das outras pessoas colectivas de direito público com isenção de pagamento de rendas, bem como das áreas no âmbito da concessão de exploração com isenção de pagamento de retribuições.