REGA 15/2021

2021-05-06

BORAEM 18 I 2S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PLANO DE BENEFÍCIOS DE CONSUMO POR MEIO ELECTRÓNICO / PLANEAMENTO / BENEFÍCIOS SOCIAIS / CONSUMIDORES / COMÉRCIO ELECTRÓNICO / INFLUÊNCIA / EPIDEMIAS / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DESCONTOS / UTILIZAÇÃO / PAGAMENTO / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS / CRÉDITO / COMPETÊNCIAS / GESTÃO / FISCALIZAÇÃO / REPOSIÇÃO / ENCARGOS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2021 /

Plano de benefícios de consumo por meio electrónico.

p.474-481

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O DESCE 72/2021 do BORAEM 18 I 2S de 2021.05.06 define o prazo de inscrição do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico.

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