REGA 15/2022

2022-04-04

BORAEM 14 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / CONTROLO SANITÁRIO / CONTROLO / INSPECÇÃO VETERINÁRIA E FITOSSANITÁRIA / MERCADORIAS / FISCALIZAÇÃO / SEGURANÇA / ALIMENTOS / ENCARGOS / TRANSPORTES / TRANSPORTE DE CARGA / TAXAS / INFRACÇÕES / MULTAS / LIMITES MÍNIMOS / LIMITES MÁXIMOS / REVOGAÇÃO / ALFÂNDEGAS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC /

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 40/2004 — Controlo sanitário e fitossanitário.

p.307-310

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 16 de Abril de 2022.
Altera os artigos 1.º, 4.º a 8.º, 15.º e 18.º do REGA 40/2004 do BORAEM 51 I de 2004.12.22.
Revoga o artigo 2.º, os n.ºs 3 e 4 do artigo 15.º, o artigo 16.º, o artigo 17.º, os n.ºs 3 e 4 do artigo 18.º e o artigo 21.º do REGA 40/2004 do BORAEM 51 I de 2004.12.22; o capítulo II do REGA 40/2004 do BORAEM 51 I de 2004.12.22 e os artigos 10.º a 14.º que compõem este capítulo; o DESCE 310/2004 do BORAEM 52 I de 2004.12.27 e o DESCE 5/2018 do BORAEM 3 I de 2018.01.15.

• Regulamento Administrativo n.º 40/2004 - Regula o controlo sanitário e fitossanitário das mercadorias a realizar pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2004 - Aprova o regulamento de utilização e de exploração do Mercado Abastecedor de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2018 - Altera os artigos 3.º, 5.º, 7.º e 11.º do Regulamento de utilização e de exploração do Mercado Abastecedor de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2004.

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