Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 16/2005
- Data2005-08-29
- FonteBORAEM 35 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ENSINO BÁSICO / RESIDENTES / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / ENSINO PREPARATÓRIO / ALUNOS / 2005 / 2006 /
- SumárioRegime do subsídio de propinas aos alunos do ensino básico.
- Páginap.901-902
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2005/2006.
Revoga o DESCE 134/2002 do BORAEM 23 I de 2002.06.10.
Revogado pelo REGA 20/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28.
- Diplomas relacionados
- Revogação parcial-