REGA 16/2009

2009-06-08

BORAEM 23 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / BONIFICAÇÃO / JURO / CRÉDITO / EMPRESAS PRIVADAS / EMPRESAS / INCENTIVOS AO INVESTIMENTO / INVESTIMENTOS / COMPETÊNCIAS / BANCOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /

Respeitante à bonificação de juros de créditos para financiamento empresarial.

p.816-824

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DL 23/98/M do BO 50 I de 1998.06.01.
Alterado o art. 5.º pelo REGA 10/2011 do BORAEM 22 I de 2011.05.30.
Revogado pelo REGA 7/2021 do BORAEM 11 I de 2021.03.15.

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• Regulamento Administrativo n.º 10/2011 - Alteração ao regime da bonificação de juros de créditos para financiamento empresarial.

• Decreto-Lei n.º 23/98/M - Reformula o quadro jurídico do regime de bonificação de juros constante do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro.

• Regulamento Administrativo n.º 7/2021 - Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial.

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