Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2008 (Mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 16/2013
Data

2013-06-24
Fonte

BORAEM 26 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / SUBSTITUIÇÃO / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / SAÚDE PÚBLICA / DECLARAÇÃO / EPIDEMIAS / CONTROLO / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
Sumário

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2008 (Mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis).
Página

p.548-551
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do REGA 15/2008 do BORAEM 26 I de 2008.06.30.
O Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º, o n.º 1 do artigo 4.º e o n.º 2 do artigo 5.º do REGA 15/2008 do BORAEM 26 I de 2008.06.30, é substituído pelo Anexo ao presente REGA, que dele faz parte integrante.
Substituído o Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º, o n.º 1 do artigo 4.º e o n.º 2 do artigo 5.º do REGA 15/2008 pelo anexo ao REGA 4/2016 do BORAEM 8 I de 2016.02.22.
Substituído o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º, o n.º 1 do artigo 4.º e o n.º 2 do artigo 5.º do REGA 15/2008 pelo anexo ao REGA 31/2022 do BORAEM 30 I S de 2022.07.27.