Aprovação de modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 16/2016
Data

2016-06-13
Fonte

BORAEM 24 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / CAPACETES DE PROTECÇÃO / PROTECÇÃO / PASSAGEIROS / MOTOCICLOS / VEÍCULOS / LEI DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO / CÓDIGO DA ESTRADA / COMPETÊNCIAS / CARACTERIZAÇÃO / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / TABELAS DE PREÇOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) /
Sumário

Aprovação de modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos.
Página

p.507-509
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor um ano após a data da sua publicação.
Revoga o n.º 4 do artigo 12.º da Tabela de Taxas e Preços da DSAT, aprovada pelo DESCE 366/2010 do BORAEM 51 I de 2010.12.21.