REGA 16/2016

2016-06-13

BORAEM 24 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / CAPACETES DE PROTECÇÃO / PROTECÇÃO / PASSAGEIROS / MOTOCICLOS / VEÍCULOS / LEI DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO / CÓDIGO DA ESTRADA / COMPETÊNCIAS / CARACTERIZAÇÃO / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / TABELAS DE PREÇOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) /

Aprovação de modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos.

p.507-509

O presente regulamento administrativo entra em vigor um ano após a data da sua publicação.
Revoga o n.º 4 do artigo 12.º da Tabela de Taxas e Preços da DSAT, aprovada pelo DESCE 366/2010 do BORAEM 51 I de 2010.12.21.

• Lei n.º 3/2007 - Lei do Trânsito Rodoviário.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2010 - Aprova a nova Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em substituição da tabela aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008.

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