REGA 16/2019

2019-05-06

BORAEM 18 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / DOCUMENTOS DE VIAGEM / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / PASSAPORTE DE RAEM / PASSAPORTES / REQUISITOS / TAXAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) /

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2009 — Regulamento dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau.

p.1695-1703

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 3 de Dezembro de 2019.
Altera os artigos 3.º a 5.º, 7.º a 10.º, 14.º, 15.º e 24.º do REGA 20/2009 do BORAEM 26 I de 2009.06.29.
Os anexos I e II referidos no n.º 1 do artigo 21.º do REGA 20/2009 do BORAEM 26 I de 2009.06.29 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento administrativo.

• Regulamento Administrativo n.º 20/2009 - Regulamento dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau.

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