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  • Tipo e N.º
    REGA 16/2020
  • Data
    2020-05-18
  • Fonte
    BORAEM 20 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PROGRAMA / SUBSÍDIOS / SEGUROS / SAÚDE / RESIDENTES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CUIDADOS DE SAÚDE / BENEFÍCIOS SOCIAIS / NORMAS / RESIDÊNCIA / CHINA / REQUISITOS / IDADE / ALUNOS / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / DEFICIENTES / COMPETÊNCIAS / GESTÃO / APOIOS FINANCEIROS / ATRIBUIÇÃO / IMPRESSOS / PAGAMENTO / PRAZOS / DADOS PESSOAIS / PROTECÇÃO DE DADOS / ENCARGOS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / RELATÓRIOS / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) /
  • Sumário
    Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China.
  • Página
    p.4247-4253
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2020.
    Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 15.º, é revogado o REGA 32/2019 (Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em Hengqin) do BORAEM 47 I de 2019.11.25.
    O DESCE 121/2020 do BORAEM 20 I de 2020.05.18 define a zona do Interior da China referida no n.º 1 do artigo 3.º do REGA 16/2020 que é a Cidade de Zhuhai.
    O DESCE 122/2020 do BORAEM 20 I de 2020.05.18 fixa o montante máximo anual do subsídio para seguro de saúde a atribuir aos beneficiários referidos no REGA 16/2020.
    O DESCE 199/2020 do BORAEM 39 I de 2020.09.28 fixa o montante máximo anual do subsídio para seguro de saúde a atribuir aos beneficiários referidos no REGA 16/2020.
    O DESCE 203/2021 do BORAEM 52 I 2S de 2021.12.31 define as zonas do Interior da China que são a Cidade de Zhuhai, a Cidade de Zhongshan e a Cidade de Jiangmen, referidas no n.º 1 do artigo 3.º do REGA 16/2020.
    O DESCE 204/2021 do BORAEM 52 I 2S de 2021.12.31 fixa o limite máximo do subsídio para seguro de saúde anual do "Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China".
    O DESCE 148/2022 do BORAEM 33 I de 2022.08.15 define as zonas do Interior da China referidas no n.º 1 do artigo 3.º do REGA 16/2020.