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  • Tipo e N.º
    REGA 16/2021
  • Data
    2021-05-10
  • Fonte
    BORAEM 19 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / TRANSPORTE MARÍTIMO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / TRANSPORTES / PASSAGEIROS / EMBARCAÇÕES / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 34/2009 — Transporte Marítimo de Passageiros.
  • Página
    p.503
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera o n.º 3 do artigo 11.º do REGA 34/2009 do BORAEM 44 I de 2009.11.03.