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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 16/2024
  • Data
    2024-05-13
  • Fonte
    BORAEM 20 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / REGIME DO SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIOS / ACTUALIZAÇÃO / ENSINO NÃO SUPERIOR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ALUNOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ / 2024 /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 19/2006 — Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita.
  • Página
    p.1033-1036
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2024.
    Altera os artigos 3.º, 6.º e 8.º a 12.º do REGA 19/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28.
    Revoga os n.ºs 2 a 4 do artigo 12.º, o artigo 12.º-A e os n.ºs 4 e 5 do artigo 14.º do REGA 19/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28, o REGA 21/2010 (Alteração ao regime do subsídio de escolaridade gratuita) do BORAEM 47 I de 2010.11.22, o REGA 9/2013 (Alteração ao regime do subsídio de escolaridade gratuita) do BORAEM 18 I de 2013.04.29, o DESCE 35/2009 do BORAEM 4 I de 2009.01.29, o DESCE 110/2009 do BORAEM 15 I de 2009.04.13, o DESCE 118/2011 do BORAEM 21 I de 2011.05.23, o DESCE 237/2013 do BORAEM 34 I de 2013.08.19, o DESCE 150/2014 do BORAEM 24 I de 2014.06.16, o DESCE 158/2015 do BORAEM 25 I de 2015.06.23, o DESCE 210/2016 do BORAEM 26 I de 2016.06.27, o DESCE 162/2017 do BORAEM 23 I de 2017.06.05, o DESCE 69/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30, o DESCE 112/2019 do BORAEM 28 I de 2019.07.15 e o DESCE 105/2020 do BORAEM 17 I de 2020.04.27.
    A LEI 9/2006 encontra-se publicada no BORAEM 52 I S de 2006.12.26.