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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 17/2005
  • Data
    2005-09-20
  • Fonte
    BORAEM 38 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA / CIÊNCIA / TECNOLOGIA / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / COMPETÊNCIAS / SECRETARIADO / ENCARGOS / SENHAS DE PRESENÇA / SECRETÁRIO-GERAL / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2001 que cria o Conselho de Ciência e Tecnologia e define as suas funções.
  • Página
    p.937-938
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2005.
    Altera o art. 8.º e o n.º 1 do art. 9.º do REGA 16/2001 do BORAEM 35 I de 2001.08.27 e adita o art. 8.º-A ao mesmo REGA.
    Alterado o art. 9.º pelo REGA 10/2009 do BORAEM 15 I de 2009.04.13.
    Alterado o art. 8.º pelo REGA 11/2015 do BORAEM 29 I de 2015.07.20.
    Revogado o artigo 8.º-A pelo REGA 11/2015 do BORAEM 29 I de 2015.07.20.
    Revogado pelo REGA 14/2023 do BORAEM 17 I de 2023.04.24.