Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 17/2006
- Data2006-12-04
- FonteBORAEM 49 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGIME / SUBSÍDIOS / SUBSÍDIO PARA IDOSOS / RESIDENTES PERMANENTES / RESIDENTES / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / ENCARGOS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) /
- SumárioAltera o Regime do Subsídio para Idosos.
- Páginap.1391-1392
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 4.º, 6.º, 7.º, 9.º e 10.º do REGA 12/2005 do BORAEM 31 I de 2005.08.01.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-