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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 17/2007
  • Data
    2007-08-27
  • Fonte
    BORAEM 35 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGIME DO SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIOS / ACTUALIZAÇÃO / ENSINO NÃO SUPERIOR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ALUNOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2007 /
  • Sumário
    Altera o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita.
  • Página
    p.1440-1443
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2007.
    Altera os artigos 2.º, 6.º, 9.º, 10.º, 12.º e 14.º do REGA 19/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28.
    Revoga as alíneas 2) e 7) do artigo 9.º, os n.ºs 2 e 3 do artigo 14.º e o Mapa I do REGA 19/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28.
    Substitui o Mapa II anexo ao REGA 19/2006 do BORAEM 52 I 2S de 2006.12.28 pelo Mapa anexo ao presente regulamento administrativo.
    A LEI 9/2006 encontra-se publicada no BORAEM 52 I S de 2006.12.26.
    Actualizados os montantes do subsídio de escolariedade gratuita pelo DESCE 74/2008 no BORAEM 13 I de 2008.03.31.
    Substituído o Mapa do presente regulamento administrativo pelo Mapa anexo ao DESCE 74/2008 do BORAEM 13 I de 2008.03.31.
    Actualizados os montantes do subsídio de escolariedade gratuita pelo DESCE 35/2009 do BORAEM 4 I de 2009.01.29.
    Actualizados os montantes do subsídio de escolariedade gratuita pelo DESCE 110/2009 do BORAEM 15 I de 2009.04.13.
    Alterados os arts 6.º, 12.º e a referência ao articulado constante do mapa anexo pelo REGA 21/2010 do BORAEM 47 I de 2010.11.22.
    Actualizados os montantes do subsídio de escolariedade gratuita pelo DESCE 118/2011 do BORAEM 21 I de 2011.05.23.
    Alteradas as alíneas 1) a 3) do n.º 1 do art. 6.º, os n.ºs 2 e 4 do art. 12.º e aditado art 12-A.º pelo REGA 9/2013 do BORAEM 18 I de 2013.04.29.
    Revogadas as alíneas 8) a 10) do n.º 2 e o n.º 5 do art. 12.º, bem como o mapa anexo pelo REGA 9/2013 do BORAEM 18 I de 2013.04.29.
    Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 237/2013 do BORAEM 34 I de 2013.08.19.
    Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 150/2014 do BORAEM 24 I de 2014.06.16.
    Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 158/2015 do BORAEM 25 I de 2015.06.23.
    Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 210/2016 do BORAEM 26 I de 2016.06.27.
    Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 162/2017 do BORAEM 23 I de 2017.06.05.
    Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 69/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30.
    Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 112/2019 do BORAEM 28 I de 2019.07.15.
    Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 105/2020 do BORAEM 17 I de 2020.04.27.