REGA 17/2015

2015-11-16

BORAEM 46 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / POSTURAS / CÂMARAS MUNICIPAIS / DELIBERAÇÃO / REGULAMENTOS / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / CONCESSÕES / INSPECÇÃO SANITÁRIA / VENDA / CARNE / PEIXE / VEGETAIS / ALIMENTOS /

Alteração ao Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais.

p.889-894

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais, publicado no BO 22 II S de 1996.05.31, p.2376-2386 (OUT 163/96).
Substitui o Anexo II ao Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais, publicado no BO 22 II S de 1996.05.31, p.2376-2386 (OUT 163/96).
Revogado pelo REGA 1/2024 do BORAEM 3 I de 2024.01.15.

• Regulamento Administrativo n.º 8/2016 - Alteração ao Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais.

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• Regulamento Administrativo n.º 1/2024 - Regime de registo de estabelecimentos de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos.

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